Lei Nº 375/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A A NTECIPAR FERIADOS MUN ICIPAIS DURAN TE A ATUAL EMERGÊNCIA D E SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
Lei Nº 374/2021 Dispõe sobre a modificação da lei de criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção Desenvolvimento de Educação Básica e de valoração dos profissionais da educação. Visualizar |
LEI Nº 372/2021 Institui no município de Miguel Leão - PI, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei Municipal Nº 368/2020. Visualizar |
LEI Nº 371/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação (UC) e demais Áreas Protegidas - PPCIF e dá outras providências. Visualizar |
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